Documentos legais
Termos de Uso
Condições aplicáveis ao acesso e à utilização do site institucional da Personly Digital.
O site personly.com.br é institucional. Ele apresenta serviços e canais de contato, mas não conclui vendas nem substitui proposta, contrato ou documento comercial específico firmado entre as partes.
Identificação e escopo
Estes Termos regulam o acesso e a utilização do site personly.com.br, mantido por Jefferson Mota Santos Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.886.923/0001-63, que atua sob o nome fantasia “Personly Digital”.
Ao acessar ou utilizar o site, o usuário fica sujeito à versão vigente destes Termos. Se não concordar com as condições aqui descritas, deve interromper o uso do site. Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos obrigatórios previstos em lei.
Finalidade do site
O site tem finalidade institucional e apresenta informações sobre serviços da Personly Digital, incluindo criação e redesenho de sites, desenvolvimento de sistemas web e soluções comercializáveis por assinatura, integrações, automações, chatbots, agentes e recursos de inteligência artificial.
O site pode exibir portfólio, exemplos, conceitos, processos de trabalho e canais externos para contato. O acesso ao conteúdo, por si só, não cria obrigação de contratação para nenhuma das partes.
Propostas, preços e contratação
O site não realiza a contratação automática dos serviços, não processa pagamentos e não representa, por si só, proposta comercial vinculante. Escopo, prazo, entregáveis, valores, condições de pagamento, licenças, propriedade intelectual do projeto, suporte, garantias e demais condições de cada serviço serão definidos em proposta, contrato, ordem de serviço ou instrumento equivalente.
Informações gerais, exemplos de funcionalidades, integrações ou tecnologias indicam possibilidades de atuação e podem depender de análise técnica, disponibilidade de fornecedores, custos de terceiros, requisitos do cliente e viabilidade específica do projeto.
Conteúdo e atualizações
A Personly Digital procura manter as informações do site claras e atualizadas, mas conteúdos institucionais podem ser ajustados a qualquer momento para refletir mudanças de posicionamento, portfólio, tecnologia ou serviços. Eventuais erros materiais poderão ser corrigidos sem que isso gere obrigação de manter informação claramente desatualizada ou equivocada.
Nenhum conteúdo do site constitui promessa de resultado comercial, garantia de aumento de receita, posicionamento específico em mecanismos de busca, disponibilidade permanente de tecnologia de terceiros ou desempenho mensurável que não tenha sido expressamente contratado.
Portfólio, protótipos e materiais demonstrativos
Projetos exibidos no portfólio podem incluir trabalhos realizados para clientes, produtos próprios, protótipos, estudos, demonstrações ou projetos conceituais, desde que a apresentação não induza o visitante a concluir que uma relação comercial inexistente efetivamente ocorreu. Materiais conceituais têm finalidade demonstrativa e não representam, por si só, contratação real.
Marcas, nomes e elementos de terceiros eventualmente exibidos permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares e são utilizados apenas quando houver autorização, contexto demonstrativo legítimo ou outra hipótese juridicamente permitida.
Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, textos, identidade visual, elementos gráficos, estrutura, materiais institucionais, fotografias próprias, vídeos próprios, código e demais conteúdos autorais do site pertencem à Personly Digital ou são utilizados de forma licenciada ou autorizada.
É permitida a citação de trechos para fins legítimos, com indicação da fonte e respeito aos limites legais. Não é permitida, sem autorização prévia quando exigida por lei, a reprodução substancial do site, a cópia de layouts ou elementos distintivos, o uso indevido da marca, a remoção de avisos de autoria ou a exploração comercial não autorizada do conteúdo.
Uso adequado do site
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita e compatível com estes Termos. É vedado, entre outras condutas:
- tentar obter acesso não autorizado a áreas, sistemas, servidores, contas ou dados relacionados ao site;
- realizar testes de vulnerabilidade, varreduras, exploração de falhas ou interferência deliberada na disponibilidade do site sem autorização;
- utilizar bots, automações ou tráfego artificial de modo a comprometer o funcionamento, contornar limitações técnicas ou causar carga excessiva;
- introduzir código malicioso, malware, scripts destrutivos ou conteúdo destinado a comprometer sistemas ou terceiros;
- usar o conteúdo, a marca ou os canais de contato para fraude, falsidade, violação de direitos de terceiros ou outra finalidade ilícita;
- enviar dados pessoais de terceiros sem possuir fundamento legítimo para fazê-lo, especialmente dados sensíveis desnecessários ao atendimento.
Links e serviços de terceiros
O site pode conter links para serviços externos, como WhatsApp, Instagram e outros sites ou plataformas. Esses ambientes possuem regras, disponibilidade e práticas próprias. A Personly Digital não controla o conteúdo nem o tratamento realizado diretamente pelo terceiro após o redirecionamento e não responde por atos de terceiros fora de sua esfera de controle, sem prejuízo das responsabilidades que a lei eventualmente imponha no caso concreto.
Disponibilidade e segurança
A Personly Digital pode realizar manutenções, atualizações e alterações técnicas que causem indisponibilidade temporária. Embora sejam adotadas medidas razoáveis de segurança e continuidade, não é possível garantir funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas, especialmente quando a indisponibilidade decorrer de infraestrutura de terceiros, eventos de força maior, incidentes externos ou fatores fora do controle razoável da Personly Digital.
Responsabilidade e limitações legais
A Personly Digital responde por seus atos nos limites previstos na legislação aplicável e nos contratos efetivamente celebrados. Estes Termos não excluem nem restringem garantias, indenizações ou outros direitos que não possam ser afastados por acordo, inclusive quando se tratar de relação de consumo.
Na medida permitida pela lei, a Personly Digital não assume responsabilidade por decisões comerciais tomadas exclusivamente com base em conteúdo institucional genérico do site, por falhas de plataformas externas que não estejam sob seu controle ou por uso do site em desacordo com estes Termos. Condições e responsabilidades específicas de projetos contratados serão definidas no instrumento comercial correspondente.
Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais relacionado ao site está descrito na Política de Privacidade. O uso de cookies e tecnologias semelhantes está descrito na Política de Cookies. Esses documentos complementam estes Termos e devem refletir a implementação efetiva do site.
Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no site, nos serviços, na legislação ou nas práticas da Personly Digital. A versão vigente terá a data indicada no início. Alterações não afetam retroativamente condições específicas de contratos já celebrados, salvo quando o próprio contrato ou a lei estabelecer outra regra.
Legislação aplicável e solução de conflitos
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. A definição do foro competente observará a legislação aplicável e a natureza da relação. Em relações de consumo, ficam preservadas as regras de proteção do consumidor, inclusive quanto ao foro legalmente assegurado ao consumidor. Contratos específicos poderão prever mecanismo de solução de conflitos e foro próprio, desde que válidos segundo a legislação aplicável.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@personly.com.br ou, para assuntos gerais, pelo WhatsApp (11) 92226-6677.
Jefferson Mota Santos Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA - Personly Digital - CNPJ 67.886.923/0001-63.
